Carta de Atibaia/SP – MNCP / MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS

Carta de Atibaia/SP

Durante o IV Encontro Nacional das Cidadãs Posithivas realizado entre os dias 28 a 31 de Outubro de 2010, com a representação de 21 estados e a participação de cento e quarenta e quatro mulheres, debatemos e aprovamos a carta de Atibaia.

Nos mulheres protagonistas dessa história na perspectiva de minimizar os danos causados pela epidemia da Aids no Brasil, e a partir das ações estratégicas consideramos como urgente:

Reduzir o preconceito e estigma, através da inclusão das mulheres nas políticas públicas de saúde, educação e habitação, respeitando suas necessidades e especificidades.
Implementar a Portaria/2005(Reprodução Humana Assistida) garantindo assim os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com HIV/Aids, pois o consenso não contempla as nossas demandas;
Garantir a intersetorialidade na elaboração de políticas públicas direcionadas às mulheres vivendo com HIV/AIDS sempre na perspectiva da Inclusão Social (passe livre, moradia, geração de renda, trabalho, etc…);
Implementar efetivamente a política de atenção integral às pessoas que vivem com HIV e AIDS (Prevenção Posithiva);
Participar efetivamente na elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Enfrentamento da Feminização (agenda afirmativa) da Epidemia de HIV e AIDS e outras DST nos estados e municípios;
Participar junto com outros segmentos representativos da Sociedade Civil na elaboração, implantação e monitoramento do PAM (100%);
Garantir pelo cumprimento e implantação da portaria da lipodistrofia No. 02/27/3/2007 e promoção de ações de prevenção;
Garantir os medicamentos para infecções oportunistas, DST e efeitos colaterais dos ARVs;
Garantir a ampliação da: cota de leitos e UTI para PVHA, exames de CD4, carga viral, genotipagem( agilizando a sua realização), insumos(gel, preservativo feminino(inclusive capacitando as mulheres para seu uso));
Lenço de barreira para MSM/lésbica, conforme a demanda local;
Garantia de equipe mínima nos serviços de saúde (infectologista e/ou clinico geral capacitado, ginecologista, pediatra, farmacêutico, nutricionista, psicólogo e assistente social) atuando de forma multi e interdisciplinar e/ou na organização de fluxo para os serviços especializados.
Acesso a outras especialidades (endócrino, neurologista, odonto, oftalmologista, psiquiatra, cardiologistas,…), sendo necessário, pois estamos desenvolvimento a fase 4 dos medicamentos.
Ampliação e qualificação da prática de acolhimento nas UBS e SAE;
Combater a exploração e qualquer tipo de violência contra mulheres: idosas, jovens, crianças e adolescentes em parceria com o Conselho Tutelar e Redes de Apoio (oferecendo a profilaxia pós-exposição ao HIV)
Que seja oferecido para as mulheres vivendo com HIV/AIDS vitima de violência, o mesmo tratamento das demais mulheres sem discriminação.
Garantir o investimento em pesquisas sobre: co-infecção (TB, Hepatites virais, HTLV, HPV e outras), efeitos adversos relacionados aos ARV, além de medicamentos e vacinas que promovam a cura; e pela participação na definição das prioridades dessas pesquisas;
Solicitar junto de secretaria de políticas para mulheres e outros parceiros, para realizar reunião do colegiado do MNCP.
Garantir informações, diagnósticos e tratamento nos serviços de saúde sobre Hepatites Virais, HPV, HTLV, Anemia Falciforme, inclusive no pré-natal.
Apoiar e ampliar a formação permanente de mulheres vivendo com HIV/AIDS em temas relacionados às DST´S, HIV/AIDS (controle social, SUS, Ativismo,..).
Garantir o apoio financeiro e técnico no PAM, para os Encontros Municipais, estaduais e regionais das Cidadãs Posithivas.
Garantir o apoio financeiro e técnico nas agências da ONU, para os Encontros Municipais, estaduais e regionais das Cidadãs Posithivas.
Repudiamos a criminalização da transmissão do HIV e acreditamos na co-responsabilidade de cada um.

Acreditamos que com o compromisso de todos, teremos respostas para estas demandas e assim garantirmos uma vida segura, digna e saudável para todas nós.

Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas

Atibaia, 30 de Outubro de 2010.