Projeto Advocacy em Saúde: Recomendação 200 da OIT, que trata de HIV/aids no mundo do trabalho, enfim, chega ao Itamaraty

A articulação federal do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) localizou a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há dois meses, o gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem se empenhado na localização do Parecer da Comissão Tripartite sobre o HIV e a Aids e o Local de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo Aviso nº 172 GM/MTE, o parecer foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 14 de outubro. Na quarta-feira (22), Rodrigo Pinheiro e Márcia Leão reuniram-se com o chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, e localizaram o parecer, que havia sido.

Agora, o Itamaraty deve analisar o texto e encaminhá-lo, junto à Recomendação 200, ao Congresso Nacional, para aprovação. E à Casa Civil da Presidência da República, para acompanhamento e posterior ratificação. “Esperamos que essa tramitação seja mais ágil”, diz Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Aprovada em 17 de junho de 2010 pela 99ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, a Recomendação 200 da OIT trata especificamente sobre o HIV, a aids e o mundo do trabalho. E se aplica a “todos os trabalhadores, quaisquer que sejam as formas e modalidades de trabalho e quaisquer que sejam os locais de trabalho”, bem como a “todos os setores da atividade econômica, inclusive os setores privado e público e as economias formal e informal” e, inclusive, às “forças armadas e serviços uniformizados”. O documento da OIT recomenda a elaboração de políticas públicas nacionais que visem minimizar o preconceito e a discriminação no local de trabalho, além de políticas de prevenção, assistência, apoio, tratamento e atenção.

Em 19 de janeiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 106 instituindo a Comissão Tripartite para avaliar a ratificação da Recomendação 200 no território nacional. A comissão foi formada por representantes dos ministérios do Trabalho e da Saúde, além de membros indicados por entidades patronais e centrais sindicais. No parecer, a comissão afirma que “o local de trabalho, onde o trabalhador passa maior parte de seu dia (e de sua vida) constitui-se em importante ambiente para que sejam possibilitadas ações educacionais preventivas, de acesso a tratamento, seguridade social e, principalmente, cidadania e uma vida digna, sem estigmas e preconceitos”.

“A Recomendação 200 da OIT reforça os pontos da Lei nº 12.984/2014, sancionada pela presidente Dilma em junho”, explica a advogada Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul. Antes de ser aprovada, a lei tramitou no Congresso Nacional por 11 anos para ser aprovada. A expectativa de ratificação da Recomendação 200 da OIT pode dar mais elementos para o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento ao HIV/Aids do Congresso.

Frente Parlamentar anti-HIV

Em dezembro, a Frente Parlamentar deve se reunir para fazer um balanço da legislatura (2011-2014) e traçar as perspectivas para o próximo período. A reunião foi definida na última quarta-feira, em Brasília, com a deputada Erika Koka (PT-DF), da coordenação da Frente. Com a nova legislatura na Câmara dos Deputados que se inicia em fevereiro, a composição da Frente deve ser reforçada. Atualmente, é composta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-S), reeleitos.

“Identificamos outros cinco deputados eleitos que podem compor a Frente”, calcula Rodrigo. “Vamos confirmar esse mapeamento na reunião de monitoramento do PAS na próxima semana, em São Paulo.”

Na reunião, os coordenadores do projeto vão avaliar os produtos realizados e adequar o planejamento do PAS. “Tínhamos marcado um encontro nacional dos ativistas envolvidos no projeto em março. Mas devemos antecipá-lo para o início de fevereiro”, diz Betinho Pereira, coordenador nacional do PAS. A data deve coincidir com a posse da nova legislatura da Câmara. “Queremos levar pelo menos 50 pessoas a Brasília para reunir as assinaturas dos deputados e recompor a Frente Parlamentar”, informa Rodrigo.
Fonte: Foaesp
http://agenciaaids.com.br