Lei torna crime discriminação contra portadores do HIV – TRIBUNA DE PETROPOLIS

Lei torna crime discriminação contra portadores do HIV

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Foto: Alexandre Carius

Começou a valer esta semana a Lei 12.984/14, que torna crime a discriminação conta portadores do vírus HIV e doentes da Aids. A norma publicada no Diário Oficial da União, penaliza de um a quatro anos de prisão autores de atos de preconceito contra os soropositivos. Em Petrópolis, a notícia foi recebida com alegria pelas cerca de 800 pessoas cadastradas no Grupo de Assistência Social SOS Vida.Pela lei, aquele que recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau seja público ou privado, e segregar no ambiente de trabalho ou escolar, será punido. A nova legislação, que estava em discussão no Legislativo desde 2003, também criminaliza quem negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego, divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade, recusar ou retardar atendimento de saúde.

O fundador do SOS Vida, Antônio Carlos de Souza Pires, o Cal, explicou que a sansão do projeto de lei foi uma conquista de um movimento que há muito tempo luta contra a discriminação. “Recordo de diversos casos de pessoas que vieram aqui para reclamar de atos de preconceito. É importante que haja a lei federal para que casos como este sejam respaldados”, destacou.

Portadora de HIV desde os 20 anos, Ednéia da Costa Bach, atualmente com 54, foi uma das vítimas do preconceito. “Quanto descobri a doença só conseguia pensar nos meus filhos. Eu tinha que ter forças para criá-los e não poderia desistir de viver. Graças a Deus eu consegui, mas sofri a discriminação por uma pessoa da minha própria família. Ela só parou quando denunciei a situação na polícia”, recordou Ednéia. Na época, embora a denúncia tenha sido feita, não houve punição para quem cometeu o ato de preconceito.

Com a aprovação desta norma, a legislação brasileira melhora sua posição frente às diretrizes internacionais das Nações Unidas (ONU) quando assunto é Direitos Humanos e Aids. No último relatório da Organização sobre o Brasil, o Programa das Nações Unidas para a Luta contra a Aids (Unaids), calculou em 718 mil o número de brasileiros portadores do vírus HIV.

DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS - SENADO CAMARA

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O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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