1º de Dezembro – Dia Mundial de Luta contra a AIDS – Luto e luta por uma saúde pública de qualidade

1º de Dezembro – Dia Mundial de Luta contra a AIDS

Luto e luta por uma saúde pública de qualidade 

ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS – colegiado que reúne os Fóruns de ONG AIDS dos 27 estados brasileiros, redes e demais representantes do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS, que por sua vez representam mais de 500 organizações, tornam público neste manifesto no Dia Mundial de Luta Contra a AIDS nossas demandas, num contexto politicamente desafiador para a resposta brasileira ao HIV e à AIDS. Com 38 mil novos casos e 12 mil mortes por ano, aproximadamente, e ainda sem ter sequer controlado a transmissão vertical do HIV, a situação brasileira exige maior atenção e envolvimento da sociedade civil, assim como maior compromisso e efetividade da gestão pública em todos os níveis, em todos os estados do Brasil.

Neste contexto, entendemos como fundamental a potencialização de estratégias intersetoriais entre saúde, assistência social, direitos humanos, habitação e demais políticas sociais, visando a garantia do acesso das pessoas vivendo com HIV e outras patologias a programas sociais de alta qualidade. Ao mesmo tempo destacamos que a promoção de tais estratégias devem ser baseadas em evidências científicas e na laicidade do Estado brasileiro e devem focar nos direitos humanos das populações em maior situação de vulnerabilidade[1] ao HIV, tuberculose e hepatites virais.

Assim:

– Defendemos a efetivação da Saúde Pública (administração e serviços) como direito de todos e de todas e apoiamos a campanha Saúde +10 que exige 10% da receita bruta da União para ações e serviços públicos de saúde;

– Defendemos o fortalecimento e ampliação da rede de serviços especializados em DST/AIDS, garantindo a sustentabilidade do tratamento e a qualidade de vida das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (PVHA);

– Defendemos a efetivação de serviços que estabeleçam uma Linha de Cuidado no serviço público de saúde, estabelecendo protocolos específicos, inclusive PARA O TRATAMENTO DE lipodistrofia, além de uma Atenção Qualificada para o atendimento das transexuais e travestis;

– Defendemos a oferta do teste rápido para o HIV exclusivamente nos serviços de saúde (esferas Municipal, Distrital, Estadual e Federal), com garantia de pré e pós aconselhamento qualificados que contemplem abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias de prevenção e autonomia responsável das pessoas, incluindo os casais sorodiscordantes, com estratégias combinadas e não apenas limitadas ao modelo impositivo do uso do preservativo. Diante disso, DISCORDAMOS da liberação do teste rápido de HIV para ser vendido nas farmácias, POR NÃO GARANTIR as CONDIÇÕES colocadas;

– Defendemos o marco legal das ONG para que sejam garantidos os princípios de segurança jurídica, autonomia e sustentabilidade;

– Defendemos a Recomendação 200 da OIT junto ao governo federal e chamamos atenção para a necessidade de mobilizar as representações políticas para a discussão.

Diante do Papel das Organizações da Sociedade Civil e da importância sobre o Controle Social:

– Demandamos o aumento do diálogo e escuta mais efetivos da sociedade civil nos espaços consultivos do Governo Federal (CNAIDS e CAMS) e nos espaços de controle social de modo a garantir propostas de políticas afirmativas, baseadas nos direitos humanos, no enfrentamento ao estigma, tabus e preconceito contra grupos vulneráveis ao HIV e à AIDS;

– Demandamos o cumprimento, por parte do Ministério da Saúde, de qualquer resolução do Conselho Nacional de Saúde que diga respeito à política de DST/AIDS e suas coinfecções. Informamos que em caso negativo, o movimento nacional de luta contra a AIDS irá acionar a Justiça para cobrar responsabilidades;

– Demandamos em caráter de urgência, frente a permanente violação de direitos e ao contexto de estigma e discriminação que sofrem as PVHA, a ampliação da educação permanente para profissionais de saúde, conforme preconiza o SUS, com ênfase na ética profissional, na preservação do sigilo e no incremento de informações e campanhas por todo o país sobre o preconceito e AIDS;

– Pleiteamos a garantia dos recursos municipais/estaduais provenientes do Fundo a Fundo, para ações de prevenção às DST/AIDS e controle social, incrementando a parceria com a sociedade civil;

– Pleiteamos a criação, por parte da Secretaria de Vigilância em Saúde, de formas para garantir financiamento público alternativo ao do modelo exclusivo via SICONV para entidades de bases comunitárias da saúde de forma a garantir-lhes a continuidade de suas ações;

– Queremos a discussão, com a sociedade civil, dos resultados dos Planos de Enfrentamento ao HIV/AIDS junto às populações específicas; que sejam identificados novos planos necessários (Usuários de Drogas, por exemplo) e repactuadas as ações estratégicas para estas populações para o período 2014-2015, com indicadores e orçamentos específicos;

– Necessitamos de efetivas e contínuas campanhas de promoção da saúde e prevenção às DST, HIV/ AIDS realizadas com a participação das populações específicas, baseadas nos Direitos Humanos e dentro de uma concepção laica do Estado e da Saúde.

ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS

                    ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS

Rodrigo Pinheiro e Alessandra Nilo                                                           

Secretaria Política da ANAIDS                        

(16) 996030020

Márcia Ribas e Márcia Leão

Secretaria Executiva da ANAIDS

(61) 92932202

Tathiane Araújo e Francisco (Kiko) Rodrigues

Secretaria de Comunicação da ANAIDS

 

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s