Manifesto “o que nos tira o sono” com críticas a resposta brasileira contra a aids completa um ano

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Manifesto “o que nos tira o sono” com críticas a resposta brasileira contra a aids completa um ano

21/08/2013 – 115h30

O manifesto “Aids no Brasil: o que nos tira o sono?” completou um ano nesta quarta-feira, 21 de agosto. O documento, assinado por docentes, pesquisadores e integrantes da sociedade civil, critica a resposta brasileira contra a epidemia de aids. Para lembrar a data, o grupo divulgou uma carta que resgata as atividades realizadas nesse período e manifesta alguns pontos de concordância e de preocupação com a política nacional de aids.

Segundo o documento, os manifestantes ainda estão preocupados com a resposta brasileira. “Se respostas governamentais indicaram a busca de soluções para alguns dos pontos da agenda apresentada, não foram reconstruídos os necessários vínculos com a sociedade, no sentido de assegurar que a política de aids seja fundamentada nos direitos humanos”.

No entanto, os especialistas reconheceram a intenção da gestão federal de inovar a política nacional de aids, propondo a implantação de tecnologias que podem contribuir para o aperfeiçoamento da resposta. “Alertamos que a incorporação de novas tecnologias deve se pautar em estudos de implantação e viabilidade, para sua universalização no contexto nacional, com normas claras e conjugadas com as atuais estratégias em desenvolvimento”.

Ao longo deste um ano, o grupo usou dois espaços virtuais (blog e Facebook) para fomentar o debate e trocar informações sobre a situação da aids no Brasil.

Com intuito de aprofundar a contribuição para a renovação da política de aids e promover o diálogo franco e democrático entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira, os manifestantes vão celebrar o primeiro ano desta iniciativa com a realização, em setembro, de um seminário para avaliar os avanços e reconhcer os novos desafios da resposta nacional à aids.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Manifesto “Aids no Brasil: o que nos tira o sono?” completa um ano

Há um ano, no dia 21 de agosto de 2012, a iniciativa Aids no Brasil: o que nos tira o sono? reuniu pesquisadores, ativistas, gestores e profissionais de saúde para manifestar a preocupação com a resposta brasileira à epidemia de aids. Uma iniciativa que congrega na atualidade mais de 400 assinaturas institucionais e individuais.

À época, alertamos que o Brasil, cuja resposta já gozou de amplo reconhecimento internacional pelos bons resultados alcançados com ações baseadas no diálogo com os grupos mais afetados, nas evidências científicas e na defesa dos direitos humanos, vivia uma crise sem precedentes no controle da epidemia de aids.

Indicadores epidemiológicos voltavam a mostrar o crescimento da epidemia; posições governamentais conservadoras violavam os direitos humanos com a censura de campanhas de prevenção, contribuindo para o aumento da vulnerabilidade dos segmentos sociais mais afetados pela epidemia; a incorporação de inovações ocorria de forma tímida e equivocada; o diálogo com a sociedade civil era incipiente; e os espaços de participação social encontravam-se extremamente fragilizados.

Neste período, apoiados em dois espaços virtuais para fomentar o debate e a disseminação do conhecimento – o blog oquenostiraosono.tumblr.com e fan page na rede social Facebook – nossa atuação se pautou na produção e disseminação de informações relevantes para o aprimoramento da resposta, na promoção do diálogo entre os diversos atores, na denúncia de situações alarmantes e na defesa da retomada do referencial dos direitos humanos como o orientador da política de aids no Brasil. Esse processo foi sintetizado na proposição de uma agenda para o aprimoramento da política de aids, constituída por cinco pontos estratégicos:

1. O reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que a epidemia de aids é um grave problema de saúde pública não controlado no Brasil, e que o número de novos casos voltava a apresentar tendência de crescimento, experessando importantes diferenças regionais;

2. A reafirmação da abordagem baseada nos direitos humanos como referencial orientador da política de aids no país, garantindo os direitos das populações em situação de maior vulnerabilidade frente ao HIV, como HSH, gays, travestis, transexuais, trabalhadores e trabalhadoras comerciais do sexo, pessoas privadas de liberdade e usuárias de drogas;

3. A realização de um amplo e democrático debate visando a rápida incorporação de novas tecnologias preventivas, diagnósticas e terapêuticas, como parte da política brasileira de prevenção do HIV/aids;

4. O reforço da capacidade de estados e municípios para responder à epidemia, com atenção especial para o aprimoramento da rede de diagnóstico e atenção à saúde de pessoas vivendo com HIV/aids e o fortalecimento dos sistemas locais de saúde para as ações de vigilância, assistência, promoção da saúde e prevenção;

5. O reconhecimento da necessidade de implementação de mecanismos inovadores para garantir a sustentabilidade institucional das ONG que trabalham com aids.

Celebramos, ainda, a memória das pessoas que morreram em decorrência da aids no Dia Internacional de Luta contra a Aids, em 1° de Dezembro de 2012, com a publicação de tributos escritos por ativistas e especialistas com longa atuação na luta contra a epidemia no Brasil. Monitoramos e divulgamos os resultados das reuniões realizadas com autoridades governamentais, debatemos temas relevantes, como o financiamento da política de aids, e nos manifestamos contra os atos de censura e de afronta aos direitos humanos ocorridos em 2012 e 2013. Foram objeto de nosso repúdio o impedimento da distribuição de materiais educativos para prevenção da aids nas escolas, a censura à campanha de celebração do Dia Internacional das Prostitutas e a eleição do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acusado de declarações homofóbicas e racistas.

Passado um ano, nos mantemos preocupados. Se respostas governamentais indicaram a busca de soluções para alguns dos pontos da agenda apresentada, não foram reconstruídos os necessários vínculos com a sociedade, no sentido de assegurar que a política de aids seja fundamentada nos direitos humanos. É importante salientar que as doenças não existem num compartimento separado das práticas sociais que as representam, conceituam e respondem a elas. O HIV/aids não é somente infecção, transmissão e carga viral. Também é uma oportunidade de solidariedade, de superar a estigmatização e, em qualquer política que adotarmos, as pessoas vivendo com HIV e os grupos vulneráveis devem ser entendidos não como um problema, mas como parte da solução. Sem a garantia dos seus direitos, as tecnologias de prevenção e de tratamento não mostrarão toda sua potência.

Saudamos, assim, o intuito da gestão federal de inovar a política nacional de aids, propondo a implantação de tecnologias que podem contribuir para o aperfeiçoamento da resposta. Alertamos, entretanto, que a incorporação de novas tecnologias deve se pautar em estudos de implantação e viabilidade, para sua universalização no contexto nacional, com normas claras e conjugadas com as atuais estratégias em desenvolvimento.

Saudamos, também, a intensificação das estratégias para promover o diagnóstico do HIV; a oferta do tratamento com antirretrovirais às pessoas infectadas como forma de prevenção da transmissão do HIV; e a maior participação da atenção básica na resposta nacional, que poderá ter um importante papel na universalização do diagnóstico e tratamento de portadores de doenças sexualmente transmissíveis e de gestantes infectadas pelo HIV, assim como, nas ações de prevenção e promoção da saúde.

Reconhecendo que o sistema de saúde está estruturado em redes e que, se a resposta a emergências de saúde pública em algum momento pode se valer de estratégias verticalizadas, como ocorreu de forma positiva com a aids no Brasil, a horizontalização de tal resposta não pode prescindir de uma rede de referência especializada.

Manifestamos, portanto, nossa preocupação com qualquer estratégia que possa sobrecarregar a já precária rede de diagnóstico e atenção à saúde de pessoas vivendo com HIV e aids, com a incorporação de novas atividades sem o necessário suporte para responder aos novos desafios colocados pelos avanços terapêuticos e o aumento da expectativa de vida de pessoas vivendo com HIV/aids. Entre os quais destacamos o adequado manejo dos eventos adversos aos antirretrovirais e o tratamento de doenças como cânceres, complicações renais e cardio-vasculares e distúrbios metabólicos, que já são de responsabilidade dos atuais serviços especializados. Lembramos que registramos nos últimos anos, no Brasil, uma mortalidade por aids excessiva, devido à piora das condições de tratamento e a consequente utilização inadequada das terapias já disponíveis.

Num momento em que o mundo vive o entusiasmo em torno da possibilidade de acabar com a epidemia de aids , a experiência brasileira precisa, a um só tempo, se renovar e reafirmar seus princípios. Para isso, é necessário que o Estado brasileiro expresse seu compromisso com uma política de saúde que respeite e promova os direitos humanos; recupere a atuação baseada no enfrentamento das vulnerabilidades sociais e programáticas de segmentos mais discriminados e afetados pela epidemia; restabeleça a efetiva articulação com sociedade civil organizada e com a academia; e invista no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, cuja estrutura tem sido o sustentáculo do sucesso logrado pelo país no controle da aids, e que tem sido cada vez mais ameaçado pelo subfinanciamento e pelo avanço dos interesses privados em detrimento do público.

Com intuito de aprofundar a contribuição para a renovação da política de aids e promover o diálogo franco e democrático entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira, celebraremos o primeiro ano desta iniciativa com a realização, em setembro, de um seminário para avaliar os avanços e reconhcer os novos desafios da resposta nacional à aids, para o qual convidamos o Ministro da Saúde e o Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

Redação da Agência de Notícias da Aids

DICA DE ENTREVISTA
E-mail: manifestoaids@gmail.com

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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