Programas de DST/Aids estão preocupados com fim de Portaria que especifica verbas da União para ações contra a epidemia nos estados e municípios

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Programas de DST/Aids estão preocupados com fim de Portaria que especifica verbas da União para ações contra a epidemia nos estados e municípios

APOIO

25/10/2012 – 18h30

A Portaria nº 2313, criada pelo então Ministro da Saúde Barjas Negri, em 2002, garantiu que verbas repassadas pela União aos estados e municípios tivessem destinos bem específicos para o combate do HIV. Em reunião ocorrida nesta semana, em Brasília, gestores de Programas de DST/aids foram informados pelo Ministério da Saúde que esta Portaria irá terminar no final do ano e que os repasses passarão a ser para áreas temáticas mais amplas dentro das secretariais de saúde.

A informação caiu como uma bomba para coordenadores de DST/Aids, que acreditam que isto pode afetar ações estratégicas contra a doença. Para 2013, o repasse ainda será como hoje, pois se enquadrará num processo de transição do fim da Portaria, mas a partir de 2014, muitas das conquistas obtidas na resposta contra a epidemia e que fizeram do Brasil um País referência mundial contra a aids estará em jogo, acreditam os gestores.

“Estou muito preocupada”, disse a coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, Maria Clara Gianna. “Hoje, a verba vem carimbada para algumas ações, como apoio para as organizações não governamentais, Casas de Apoio e projetos com populações vulneráveis, mas depois de 2014 não teremos mais esta certeza”, disse.

Maria Clara enfatiza que a epidemia de aids ainda não está controlada e necessita de garantias de financiamentos e ações exclusivas, sobretudo, para a prevenção de novos casos de HIV.

O coordenador do Programa Municipal de DST/Aids de Piracicaba, Moises Taglietta, acredita que esta mudança pode trazer “um grande prejuízo” no enfrentamento da epidemia. “Não somos contra a lógica de dar mais autonomia para a tomada de decisões locais, mas isto é um risco, pois se as verbas deixarem de ser designadas para ações prioritárias, podem acabar deixando de ser de fato prioritárias”, afirmou.

Moises explica que apesar de não ser grande dentro do recurso total dos Programas de DST/Aids, cerca de 10%, a verba garantida pela Portaria nº 2313 é essencial. “O financiamento para promoção da saúde no SUS (Sistema Único de Saúde) é complicado. Por isso essa verba é muito importante. É com ela que, geralmente, nos promovemos educação e prevenção em saúde, qualificamos nossos serviços e investimos em novas tecnologias de prevenção”, justifica. “Ela foi fundamental para que o Brasil recebesse elogios internacionais”, acrescentou.

François Figueirôa, coordenador do Programa Estadual de DST/Aids de Pernambuco, também defende as especificação de verbas no setor. “As características da epidemia de HIV e das hepatites virais exigem um enfrentamento específico. Precisamos dessa garantia de recursos”, afirmou. “Se esta garantia não existir mais, teremos que disputar verbas com outras áreas da saúde”, completa.

José Almir Santana, de Sergipe, é o coordenador estadual de DST/Aids há mais tempo no cargo. São 26 anos trabalhando como gestor e, segundo ele, como ativista em prol do combate destas doenças. “Muitas ações importantes, como compra de insumos de prevenção, só foram possíveis nos últimos anos por conta dessa verba exclusiva”, lembra.

O coordenador afirma que a maior parte dos gestores estão “extremamente preocupados” com esta mudança. “Não sabemos o que iremos fazer depois de 2014, pois o poder ficará todo na mão dos secretários de saúde. Se eles considerarem as ações contra as DST/aids sempre prioridade, teremos recursos, mas caso contrário, várias ações serão interrompidas e a população que será a principal prejudicada”, finaliza.

Depois da reunião em Brasília, que contou com a participação do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, as incertezas sobre o futuro do financiamento das ações de combate às DST/aids pautaram debates entre gestores municipais e estaduais em diversos estados brasileiros.

A fim das regras estabelecidas pela Portaria nº 2313 é uma decisão tripartite, envolvendo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Conselhos de Saúde afirmam que ações contra DST/Aids serão ampliadas

Em nota enviada à Agência de Notícias da Aids, o presidente do CONASEMS, Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, afirma que há um “evidente catastrofismo plantado por interessados em desestabilizar o processo de construção da cidadania em saúde dos brasileiros”. Segundo ele, não há nenhuma perspectiva de desfinanciamento das ações de DST/aids, uma vez que as secretarias de saúde reconhecem a urgência na continuidade e a necessidade de ampliações de ações contra essas doenças.

Leia aqui a nota do CONASEMS na íntegra.

De acordo com a nota, os desafios que deverão ser enfrentados são relativos à adequação dos mecanismos de financiamento, planejamento e transparência determinados agora pela lei complementar 141 de 2012 e pelos decretos 7508 de 2011 e 7827 de 2012, que preveem aos trabalhadores e gerentes dos programas municipais a missão de planejar o seu setor de forma integrada com os demais serviços que compõem a rede do SUS. “Discutir com as demais áreas da vigilância em saúde e da assistência e da promoção determinam um maior empenho destes no exercício de reflexão técnica, de democracia e construção da nossa cidadania”, informa o documento.

Para Antonio Carlos, a participação da sociedade civil organizada de luta contra a aids certamente não vai se furtar de vitalizar a democracia participativa. Ele citou também que os tempos da epidemia de aids “são outros no Brasil” e finalizou afirmando que “só quem tem medo da democracia, não se expõe ao diálogo da complexidade do contexto e se esconde em segmentos excludentes”.

Por e-mail, a assessoria de Imprensa do CONASS informou que corrobora com a posição do CONASEMS.

Já a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informa que na reunião ocorrida na última segunda e terça-feira, 22 e 23 de outubro, em Brasília, não houve nenhuma deliberação sobre mudanças no repasse de verbas da União aos estados municípios.

Lucas Bonanno

DICAS DE ENTREVISTA:

Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo
Tel.: (11) 5087-9835

Progama Estadual de DST/Aids de Pernambuco
Tel.: (81)3181-6429

Programa Estadual de DST/Aids de Sergipe
Tel.: (79) 3226 8315

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems
Tel: (61) 3223-0155 r. 36
Site: http://www.conasems.org.br

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel: (61)3315-3989.

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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