ABAIXO ASSINADO PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

ABAIXO ASSINADO   PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Desde 2004 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que

“Dispõe Sobre a Responsabilidade Sanitária, Cria Sistema Nacional de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Sistema Único de Saúde e da Outras Providências”. 

Entre outras medidas, o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária prevê a punição de prefeitos e governadores que não utilizarem, utilizarem mal ou não prestarem conta dos recursos da Saúde Pública. 

Este Projeto de Lei prevê em seu Capítulo IV, art 41º :

Deixar de aplicar os recursos mínimos estabelecidos para o financiamento da saúde, conforme dispõem os incisos I, II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal

Pena – reclusão de (um) a 4 (quatro) anos, suspensão dos direitos políticos de 4 (quatro) a 8 (oito) anos multa.

A Pastoral da AIDS, em sua Assembléia Nacional ocorrida em Porto Alegre em 6 de outubro de 2012,

deliberou pela realização de um AMPLO ABAIXO ASSINADO PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Responsabilidade SANITÁRIA, 

a ser entregue à Presidência do  Congresso Nacional no próximo dia 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta Contra a AIDS).

Assim sendo PEDIMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS!   •

Imprima tantas folhas do Abaixo Assinado quantas forem Necessárias.

IMPORTANTE: IMPRIMA FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA

Envie as folhas preenchidas para SECRETARIA NACIONAL DA PASTORAL DA AIDS

R. Hoffmann, 499 – CEP 90220-170 –

Porto Alegre – RS  

Antecipadamente agradecemos,

Grupo Assistencial SOS VIDA – “ VHIVendo com assistência e dignidade”

Rua Alberto Torres 78–Centro–Petrópolis –Rio de Janeiro–Brasil–CEP 25.610–060

CNPJ: 02.712.343/0001-04 – U. P. Municipal: Resolução Nº 147 de 17 /06/1999 – U. P. Estadual – 1054/10  

CRP 05: PJ Nº 833 – Responsável Técnico: Psicólogo Antonio Carlos de Souza Pires CRP 05/36933

Antonio Carlos de Souza Pires – Secretario Geral REDLACVO+  

Telefones – 55 .24 2244.9526 / 22450322 / 2249.2763

site  www.grupososvida.org.br    BLOG https://grupososvida.wordpress.com

sócio fundador da Pastoral da AIDS – CNBBwww.pastoralaids.org.br

IMPRIMA O FORMULÁRIO E ENCAMINHE A SECRETARIA NACIONAL DA PASTORAL DA AIDS – CNBB (CLIQUE NO LINK ABAIXO)

PASTORAL ABAIXO ASSINADO SAUDE MELHOR VERSO

PASTORAL ABAIXO ASSINADO SAUDE MELHOR FRENTEf

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

2 comentários em “ABAIXO ASSINADO PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

  1. meu nome é paulo filgueiras de moraes, sou médico auditor da secretaria de estado de saúde de mato grosso do sul. portanto estou bem consciente da necessidade de aprovação urgente da lei de responsabilidade sanitária, com o maior rigor possível. por isso gostaria de participar e divulgar o abaixo assinado.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s