CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SOLICITA AO COMSAUDE – PETROPOLIS APURAÇÃO DE DENUNCIAS

oficio 424/SE/CNS/GM/MS

Brasilia 25 de abril de 2012 de 2011

senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e providencias cabiveis, cópia do e-mail do Grupo Assistencial SOS VIDA, de Petropolis – RJ, datado de 06 de Abril de 2011, contendo denuncia de ameaças a conselheiros municipais representantes do COMSAUDE – Petropolis, encaminhada ao Ministério Publico, ao qual solicita, entre outros pontos, o resguardo a integridade física e moral dos conselheiros.

 

https://grupososvida.wordpress.com/2011/03/02/denuncia-ao-ministerio-publico-conselho-de-saude-de-petropolis/

DENUNCIA AO MINISTERIO PUBLICO – CONSELHO DE SAUDE DE PETROPOLIS

Petrópolis, 27 de Fevereiro de 2011.

Ao Ilustríssimo Membro do Ministério Publico Estadual

Procurador Geral do Estado do Rio de janeiro

Dr. Claudio Soares Lopes

 Narração dos Fatos

No dia 25 de Fevereiro do ano corrente, o Conselho Municipal de Saúde realizou uma reunião extraordinária que teve como pauta a apreciação da prestação de contas da UPA e a análise da proposta da Prefeitura Municipal de Petrópolis, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de renovação do contrato por mais 6 (seis) meses, para contratação de Recursos Humanos e administração das UPAs instaladas na cidade, pela Cruz Vermelha.

Por divergência em informações entre a planilha de custo apresentada pala Cruz Vermelha e a apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, levando em consideração ainda, erros materiais encontrados pela Comissão de Finanças do Conselho, comissão esta, que tem por objetivo assessorar a Plenária, de forma técnica, nos assuntos financeiros e orçamentários na área da saúde, mediante relatórios que deverão ser apreciados pelo COMSAUDE, para tomada de providências ou decisões. (Regimento Interno, Art. 18, inciso II, homologado através do Diário Oficial do Município de 10 de Agosto de 2010), (Relatório em anexo) a Plenária do Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão máximo de deliberação,  obedecendo as suas obrigações legais, descrita na lei federal n° 8.686 que constitui o SUS – Sistema Único de Saúde e na lei n°8.142 que institui os conselhos de saúde. Na lei municipal n° 4.813 de 02 de Abril de 1991, com as alterações posteriores, que foram consolidadas em parte através do Decreto nº 176/01 e pelas Leis 5.440/00 e 5.781/01, que regulamenta o funcionamento do COMSAUDE Petrópolis. Considerando ainda aResolução n° 333 do Ministério da Saúde e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde homologado através do Diário Oficial do Município de 10 de Agosto de 2010, não aprovou a prestação de Contas apresentada pela Cruz Vermelha no dia 25 de Fevereiro do ano vigente em reunião extraordinária. E esperamos a correção dos dados para avaliar novamente a prestação de contas.

Levando em consideração as dúvidas na execução orçamentária, acrescida pelas graves denúncias de desorganização das unidades, suspeita de que o processo seletivo realizado pela Cruz Vermelha não obedeceu aos critérios acordados com o COMSAUDE e por um melhor cumprimento da legislação vigente o Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos,  NÃO autorizou e VETOU a Prefeitura Municipal de Petrópolis, a renovar o contrato com a Cruz Vermelha do Estado do Rio de Janeiro  como administradora das UPA – Unidade de Pronto Atendimento instalada no município de Petrópolis.

Tendo a consciência de que as unidades de pronto atendimento não podem ficar sem gestão o COMSAUDE DETERMINOU que a Prefeitura Municipal de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde assuma a administração das UPA – Unidade de Pronto Atendimento, por 3 (três) meses e que neste período seja escolhido a nova instituição para administrar as UPA’s, através de licitação publica, como prevê a legislação.

Ainda, o Conselheiro Municipal de Saúde, representante do governo municipal, Sr. Anderson Juliano, que cumpre a função publica de presidente da COMDEP e o Sr. Claudinei Portugal, que cumpri a função publica de presidente do INPAS, não conformados com o processo democrático de votação do Conselho que culminou com a decisão acima descrita, ao término da reunião, ameaçaram os Conselheiros Carlos Henrique David e Osmar Ferreira, com palavras registradas no do Boletim de Ocorrência, registrado no dia 18 de Fevereiro na delegacia legal 105 (boletim em anexo).

Além, no dia 28 de Fevereiro deste ano, o Conselheiro Hélio Dias ao chegar ao seu local de trabalho foi chamado pelo Coordenador da UPA de Cascatinha Sr. Marcio Montenegro, que se apresentou como porta voz do Sr. Claudinei Portugal, lhe disse que haveria uma reunião com a empresa que o Conselheiro Hélio trabalha, esta presta serviço para a Prefeitura, e a sua demissão seria pedida como troca pelos pagamentos em atraso que a Prefeitura tem com a empresa.

Consideração

Ponderamos que a ação cometida pelos Senhores Claudinei Portugal e Anderson Juliano, representa crime de ameaça, coação e assedio moral. Sendo agravado pelo fato dos infratores estarem cumprindo funções publicas e como tal deveriam ter praticas compatíveis com suas funções.

Concluímos ainda que os infratores citados como detentores de poder, por ocupar cargos de confiança no poder publico local, coagiram os conselheiros de saúde representante da sociedade civil. Os conselheiros se sentem ameaçados, temendo por sua integridade e de seus parentes. Tememos ainda por alguns conselheiros que são funcionários públicos, mas representam instituições da sociedade civil, sofrerem represarias, por parte do governo, por se posicionarem contrario a opinião do governo.

Pedidos

Pelos fatos narrados acima e comprovados através dos anexos os conselheiros de saúde representantes da sociedade civil organizada, abaixo assinado, solicitam o seguinte:

ü  Pedimos Proteção Policial, com o objetivo de resguardar a integridade física dos conselheiros. Levando em consideração que a função de conselheiro municipal de saúde é uma função publica e após as ameaças feitas achamos que sem proteção a sua função publica poderá ser comprometida;

ü  Pedimos que seja cumprida a legislação. Sendo assim pedimos que, a deliberação do conselho seja obedecida pelo poder publico, no que consiste na não renovação do contrato com a Cruz Vermelha na gestão das UPA’s e na implementação de processo licitatório na busca de uma nova entidade gestora para as unidades;

ü  Pedimos que nos ajude a garantir que o Art. 15 § 2° do Regimento Interno  – As soluções do Conselho Municipal de Saúde serão encaminhadas pelo Presidente do Conselho, para publicação no Diário Oficial, no prazo máximo de trinta dias, após a sua aprovação pela Plenária. Seja cumprido pelo poder publico e nossas deliberações sejam publicadas em D. O do município, no prazo regimental, para termos mais uma segurança que as deliberações do COMSAUDE Petrópolis sejam acatadas pelo poder publico.

Informamos que realizamos estas denuncias junto ao Conselho Nacional de Saúde, Conselho estadual de Saúde, OAB – RJ, Câmara de Vereadores e imprensa local, com o objetivo de ter a legislação respeitada.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para destacar elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Maria Auxiliadora Pires Ribeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Carlos Henrique David

Thiago Pires

Adail. E. de França Oliveira

Sonia Cristina C. da Ponte

Alex Lima dos Santos

Adenio Caldeira

Helio de Souza Vieira

Osmar Ferreiras

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2 comentários em “DENUNCIA AO MINISTERIO PUBLICO – CONSELHO DE SAUDE DE PETROPOLIS”

  1. e um absurdo o meu padrasto esta internado a 15dias ou mais no hosdpital alcides carneiro,ele eportador de diabete e pressao alta ,e esta a esperade uma cirurgia na perna elasimpolismente nao tem medico cirurgiao.e ja estao falandoem dar alta para elepara desocupar leito.
    ontem no centro de saude tambem ao seratendida pelo planejamento familiar sempre foipor ordem de chegada,mas a infermeira que la estava chamou de traz para frente a lista de marcação;equem chegou antes das sete damanha pra ser atendida maisrapida foramas ultimas a sairem .a saude de petropolis esta doente

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

Um comentário em “CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SOLICITA AO COMSAUDE – PETROPOLIS APURAÇÃO DE DENUNCIAS

  1. Entendo também, até como Ex-Conselheiro Municipal de Saúde da Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. Hoje residindo em Cidade de Petrópolis/RJ, atual Suplente Conselheiro Municipal de Saúde, que deve-se ou deveria ser feito o pedido de afastamento destes Conselheiros Representantes do Governo, pois, suas condutas no Mínimo foi de Amoral, Anti-Éticos, em fim quem ocupa Cargo de Confiança deveriam ser imediatamente afastados. Inclusive sugiro a Conselho Nacional que intervenha e o faça, caso não tenha sido feito.

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