COMSAUDE PETRÓPOLIS INTERROMPE TRABALHOS – REUNIÃO HISTÓRICA

EM REUNIÃO HISTÓRICA NA NOITE DE HOJE O CONSELHO DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, DECIDIU POR 12 VOTOS A 9 NÃO AVALIAR, NÃO VOTAR, NÃO EMITIR PARECER,NÃO DELIBERAR NENHUM TEMA DE PAUTA ENQUANTO A SECRETARIA DE SAÚDE E O EXECUTIVO NÃO CUMPRIREM AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE.
AS ENTIDADES QUE VOTARAM FAVORÁVEIS AO DOCUMENTO FORAM:

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES,

FAMPE,

UDAM,

APACS,

MITRA DIOCESANA,

ABEM, CREFITO 2,

CRP,

SEESSP,

INSTITUTO EMANUEL,

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA NOVA,

PSB,

SOS VIDA,

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA CIDADE NOVA CARANGOLA.

OFICIO ENTREGUE À Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis

Petrópolis, 24 de abril de 2012

À Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis

At. Sr. Presidente – Marcus Curvello,

Saudações, 

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis, Sr. Marcus Curvelo, por meio deste, demonstrar seu repúdio à inércia do Poder Público municipal que, insiste em não vincular o ato de publicação de deliberações e resoluções do Conselho de Saúde, já consumados.

Tal atitude fere princípios legais contidos no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, subseção II, artigo 13, inciso 2º que diz que as resoluções do Conselho Municipal de Saúde serão encaminhadas pelo Presidente do Conselho para publicação no Diário oficial do Município, no prazo máximo de 72h. Ainda na sessão IV, consta, no artigo 32, inciso XVI, como atribuição do Presidente do Conselho encaminhar para publicação as resoluções do Conselho no Diário Oficial do Município.

Lembramos que o Conselho Municipal de Saúde tem como finalidade, atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado, cujas decisões serão homologadas pela Secretaria de Saúde (Lei 8142, De 28/12/1990).

A Entidade nesta representada sente-se desrespeitada e desvalorizada, visto o não cumprimento das deliberações e resoluções deste Conselho de Saúde, como exemplo:

Auditoria nas contas da Cruz Vermelha Brasileira, no contrato de administração das UPAs;

Não publicação do protocolo dos enfermeiros da atenção básica;

Não definição das questões da política a ser implantada na Casa de Saúde Santa Mônica;

Descumprimento do Estatuto do idoso, no que tange a prioridade nas filas, execução de exames, vagas hospitalares e atendimentos prioritários em geral; a não contratação de leitos de UTI necessários para o atendimento da população;

Não tomadas de providência mediante problemas encontrados nas  fiscalizações feitas pelas Comissões do Conselho de Saúde;a não formação de Comissão mista (Gestores, Conselheiros e profissionais de Saúde) para a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da saúde;dentre outros.

Tanto por isso, este ofício é no sentido de informar que, não havendo posicionamento para o cumprimento de resoluções e deliberações deste Conselho de Saúde, esta Entidade, a partir desta data, determina a negação de apreciar novas pautas.

Diante de todo o exposto, esperamos que a Mesa Diretora, junto do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Marcus Curvelo, possa compelir o Governo municipal a respeitar a legalidade, princípio norteador do direito público. Informamos ainda que será enviada cópia deste documento para o Ministério Público Municipal e Câmara dos Vereadores.

Atenciosamente,

GRUPO ASSISTENCIAL SOS VIDA

 OFICIO ENTREGUE AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Petrópolis, 24 de abril de 2012 

Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis/RJ

Saudações,

Exma. Sra. Dra. Promotora de Justiça, por meio deste ofício, representantes que compõem o Conselho Municipal de Saúde, por meio desta,vem dar ciência da inércia do Poder Público municipal que, insiste em não vincular o ato de publicação de deliberações e resoluções do Conselho de Saúde, já consumados.

Em anexo, enviamos os Ofícios encaminhados para a Mesa Diretora e Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis nesta data, que contém, dentre outros, a informação de que, não havendo posicionamento positivo para o cumprimento de resoluções e deliberações deste Conselho de Saúde, esta Entidade vê a possibilidade de determinar a negação de apreciar novas pautas.

Diante de todo o exposto, solicitamos apoio ao Conselho Municipal de Saúde e esperamos que o Ministério Público, sempre fiel às tradições democráticas e à correta aplicação do Direito, possa compelir o Governo municipal a respeitar a legalidade, princípio norteador do direito público pátrio.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

GRUPO ASSISTENCIAL SOS VIDA

17 abr. 2012  Idosa que morreu enquanto esperava vaga em UTI deve ser enterrada  por uma vaga numa Unidade de Tratamento Intensivo em Petrópolis.
in360.globo.com/rj/m/noticia_interna.php?id=25621
17 abr. 2012  Vai ser enterrado nesta terça-feira (17), o corpo da idosa que morreu na segunda-feira (16) à espera de uma vaga na UTI em Petrópolis.
in360.globo.com/rj/noticias.php?id=25626
SBT / PETROPOLIS :

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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