Pedro Chequer critica Estados por não utilização de fundos para saúde e diz que desabastecimento de antirretrovirais ‘tem resolução simples’

Pedro Chequer critica Estados por não utilização de fundos para saúde e diz que desabastecimento de antirretrovirais ‘tem resolução simples’ http://www.agenciaaids.com.br 

     
 

23/07/2011 – 16h45

Em entrevista para a série especial da Agência de Notícias da Aids sobre os 30 anos da descoberta da doença, o diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (UNAIDS), Pedro Chequer, também elogiou o recém criado “Pool de Patentes”, reforçou a importância do acesso ao tratamento na prevenção do HIV e explicou sobre quais condições a terapia pré-exposição e a circuncisão masculina devem ser adotadas como estratégias.

Agência Aids: O que o sr. acha do recém lançado “Pool de Patentes”, que por meio de uma autorização do laboratório norte-americano Gilead, fabricantes indianos poderão produzir antirretrovirais genéricos sem o pagamento total dos royalties? Algumas instituições humanitárias alegam que a maioria dos países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram fora do acordo e não poderão ter esses remédios a baixos custos?  (Saiba mais aqui.)

Pedro Chequer: O pool de patentes é uma iniciativa que em paralelo com a emissão de licenças compulsórias pode ter grande impacto na produção de medicamentos e na ampliação da oferta a preços mais aceitáveis. Com esse modelo, múltiplas patentes são “coligadas” e o licenciamento se dá por uma única entidade, com substantiva redução de custos transacionais para as diversas partes envolvidas.

Esta estratégia possibilita versões mais acessíveis de medicamentos patenteados a serem produzidos como genéricos, muito antes de se completar o período regulamentar de 20 anos. A grande vantagem, além da redução de custos, é o acesso a medicamento mais novos.

No caso do HIV, pode ainda fomentar o desenvolvimento de combinações de dois ou mais medicamentos em um só comprimido, aspecto fundamental na proposta do UNAIDS com vista ao acesso universal e adesão completa ao tratamento. Não há perdedores do ponto de vista financeiro. Para o tratamento mundial da aids, este pool pode ajudar numa redução de custos em torno de US$ 1 bilhão por ano.
Agência Aids: Durante a Conferência da IAS nesta semana (maior encontro científico sobre aids, realizado pela Sociedade Internacional de Aids em Roma) foi muito discutido a importância da profilaxia pré-exposição. Na sua opinião, essa estratégia poderia ser usada em larga escala no Brasil?

Pedro Chequer: A profilaxia pré-exposição tem fundamentação cientifica e é utilizada em diversas circunstancias na área medica. Como exemplo, temos a quimioprofilaxia da malária, quando o indivíduo exposto toma medicação profilática preventiva. Nos estudos recentemente divulgados, verifica-se uma redução da transmissão em 60 a 70%, bem superior aos achados anteriores. Isto nos leva a outra analise e também fruto de recente pesquisa: o tratamento como instrumento de prevenção.

Os recentes resultados da profilaxia pré-exposição são a ratificação de que a prevenção pode também repousar na terapia como um dos pilares da prevenção. Para tanto, faz-se necessário que os países não fiquem apenas observando e louvando os resultados, mas que levem a sério os compromissos recentemente assumidos na assembleia das Nações Unidas em Nova York e estabeleçam novas estratégias de detecção de infectados.

Há a necessidade de uma ampla mobilização nacional com vistas a estabelecer estratégias próprias para cada região / sub-regiões, como é o caso do Brasil. A prioridade imediata é a detecção dos infectados nas populações mais vulneráveis, como os segmentos transexuais, HSH (homens que fazem sexo com homens), trabalhadoras sexuais, usuários de drogas injetáveis e não injetáveis, e seguir as populações de qualquer condição mais expostas, cuja parâmetro é o não uso do preservativo nas relações sexuais, independentemente da pratica ou orientação sexual.

Em paralelo, a tomada de decisão de se iniciar o tratamento tendo como referência o CD4 (células de defesa do organismo) abaixo de 500 e não 200 ou 350. Os estudos demonstraram uma proteção de 96% na transmissão sexual do HIV entre pares discordantes, quando o tratamento se inicia com CD4 abaixo de 500; isto, somado ao uso consistente do preservativo, nos oferece uma proteção equivalente a uma vacina de altíssima eficácia.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil há 250 mil pessoas que se encontram infectadas e desconhecem sua condição, logo, não se beneficiam do tratamento como instrumento de prevenção e, mais que isso, perdem oportunidade de uma vida de qualidade e prolongada. A primeira revolução no tratamento, o Brasil adotou em 1996, pioneiro e vitorioso, converteu-se em exemplo para o mundo. A segunda revolução está posta – oportunidade para mais uma vez ser referência aos países em desenvolvimento.

Quanto à profilaxia pré-exposição em larga escala, não podemos tomá-la como proposta a ser implantada por uma simples razão: há dez milhões de pessoas que necessitam de tratamento, mas ainda não se beneficiam dele e não há no momento produção mundial suficiente para atender a todos. A prioridade sem duvida é tratar os já infectados na perspectiva que comentamos anteriormente. O UNAIDS vem conclamando os países a adotarem a estratégia de tratamento como instrumento de prevenção com vistas ao acesso universal e controle efetivo da epidemia. Os recursos cientificamente estabelecidos estão disponíveis.

Agência Aids: Também no IAS foi apresentado um estudo que mostrou que numa cidade sul-africana, onde uma estratégia de circuncisão em massa foi implementada, houve a diminuição da prevalência média do HIV em 55% e o número de novas infecções em 76%. Esse tipo de estratégia poderia ser impactante no Brasil?

Pedro Chequer:
A circuncisão faz parte do elenco que UNAIDS propõe aos países incluir na abordagem de intervenção multifacetada. Sem duvida, os últimos resultados mostram a intervenção como promissora desde que, como as demais, associada a outras medidas, dentre elas o uso do preservativo e o tratamento antirretroviral. No caso especifico, a intervenção deve ser coerente com aspectos culturais e tradição da população, o que facilita sua abordagem em países africanos de um modo geral e comunidades islâmicas. Não é o caso do Brasil; todavia, não se pode descartar como uma das alternativas a serem adotadas na América Latina, na dependência de melhor análise e avaliação. Cada país, em particular, deveria analisar essa como uma das alternativas de prevenção com vista à tomada de decisão.

Agência Aids: A logística de distribuição de antirretrovirais no Brasil é o principal alvo das criticas dos ativistas nos últimos anos. Desabastecimentos de alguns medicamentos que compõem o coquetel são frequentes. Seria esse o maior desafio hoje da resposta nacional contra a epidemia?

Pedro Chequer:
De modo algum. Estes são problemas de resolução simples que dependem basicamente de uma burocracia inteligente, ágil, que considere o planejamento em todas suas fases para o processo de aquisição das drogas e acima de tudo que se estabeleça estoque estratégico para atender eventuais circunstâncias adversas. A utilização na sua plenitude do sistema logístico de controle de medicamentos, formulado em 1997 diante da primeira crise, é outro aspecto a ser considerado. Tenho conhecimento que o Ministro Alexandre Padilha tomou decisões administrativas consistentes recentemente para o equacionamento do problema.

O grande desafio é outro: fazer chegar as ações de prevenção de modo continuado a todos brasileiros de maneira equânime e universalizada; fazer chegar a cada cidadão o acesso a testagem pelo HIV e sífilis, em tempo e forma e, oferecer imediato tratamento a quem dele necessita. Fazer chegar a cada serviço não só de saúde, mas no ambiente do trabalho, escola, meios de comunicação, a educação continuada com vistas à prevenção. Não é prevenção isoladamente, mas na perspectiva da equidade de gênero, do respeito à diversidade de orientação sexual, da redução do estigma e discriminação em suas mais diversas matizes.

Nessa perspectiva, a escola é o ambiente privilegiado e oportuno, onde a partir dos seis anos de idade como propõe a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), questões como essas devem ser introduzidas, num processo pedagogicamente adequado e compatível com os diversos estágios de desenvolvimento intelectual.

Não podemos analisar o Brasil a partir das grandes médias nacionais, o que, apesar de obvio, torna-se uma realidade à medida em que não se aprofunda a epidemiologia local como instrumento de planejamento e tomada de decisões. Em várias partes do mundo, a aids passou a ser vista, equivocadamente, como um problema quase equacionado, e a prioridade política passou a níveis secundários. Isto representa uma séria ameaça ao controle da epidemia e põe em risco inclusive os ganhos já alcançados. Faz-se necessário, portanto, a revisão desse conceito e retomada de ações em níveis compatíveis.

Sem duvida, o Brasil tem um arcabouço legal, se não completo, ebastante adequado para a construção de um ambiente adequado no enfretamento da epidemia. Todavia, lacunas existem, principalmente aquelas que criam obstáculo para o acesso a bens e serviços nos equipamentos públicos, às populações mais vulneráveis e sob maior risco da infecção pelo HIV. Nessa perspectiva, a impunidade da homolesbotransfobia, por exemplo, é um dos aspectos a serem considerados do ponto de vista legal.

A utilização em tempo e forma dos recursos financeiros disponíveis é outro grave problema a ser enfrentado. Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 150 milhões de reais estão disponíveis em Estados e municípios sem serem utilizados oportunamente. Em alguns casos, essa situação se perdura há anos. Isto é inaceitável. O governo federal repassa os recursos para investir em ações imediatas e a burocracia, a má gestão do dinheiro publico ou a falta de prioridade política emperram ou desconsideram seu uso de modo apropriado e em tempo oportuno. Enquanto isso, o movimento social encontra-se em crise, sem condições de realizar as ações necessárias e parceiras por falta de recursos e há claras lacunas nas ações a serem implementadas.
Sem duvida, poderíamos nos estender com um elenco bastante amplo e aprofundar em alternativas com vistas a equacionamento, todavia, não podemos ser exaustivos nesse momento.

Um outro aspecto de desafio foi analisado anteriormente no que concerne a adoção do tratamento como instrumento de prevenção e a nova revolução que o país pode liderar.

Agência Aids: O que o sr. considera como a maior conquista na luta contra o HIV/aids nesses 30 anos de descoberta da doença?
Pedro Chequer: A mobilização social e a implementação da agenda de direitos humanos como base e referencia das decisões quanto às políticas publicas e das ações a serem implementadas, sem duvida, é o grande logro. A ampliação do leque de abrangência e de áreas de envolvimento numa perspectiva multidisciplinar e multisetorial também são aspectos relevantes, transformando o setor saúde como um dos pilares, mas não o único no estabelecimento de atividades, programas e ações. Do ponto de vista dos avanços científicos, o advento da terapia antirretroviral, o tratamento como instrumento de prevenção e os recentes avanços na área de microbicidas.

Agência Aids: O que podemos esperar para daqui 30 anos na área do combate à aids?
Pedro Chequer: O controle da doença a médio prazo é uma perspectiva cientificamente possível, mesmo sem a descoberta de uma vacina. Todavia, a retomada da prioridade política é aspecto essencial para o alcance dessa meta. Da mesma forma, a internalização das declarações e resoluções adotadas em nível global, com ampla mobilização social e adoção de medidas mais eficazes para a redução de estigma e discriminação, acesso à prevenção, diagnostico, tratamento em tempo oportuno, são requisitos essenciais para que alcancemos as metas propostas.

Pedro Chequer é especialista em saúde pública e dermatologia sanitária e mestre em epidemiologia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (USA). Ele trabalhou no Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, hoje Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, desde a sua criação em 1987, sendo um dos principais articuladores da política brasileira de resposta à epidemia. Foi coordenador do Programa de DST/Aids duas vezes. A primeira de 1996 a 2000, em substituição a médica Lair Guerra, afastada do cargo por um acidente de trabalho; e a segunda de 2004 a 2006.

Nas, Nações Unidas, Pedro Chequer assumiu o posto de representante do UNAIDS no Cone Sul de 2000 a 2002; 2003/03-2004 representante do UNAIDS na Rússia e ainda, em 2004, a coordenação interina do UNAIDS em Moçambique. Desde 2008 é Coordenador do UNAIDS no Brasil.

Lucas Bonanno

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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