http://www.e-tribuna.com.br – MP entra na justiça com 384 ações públicas contra Petrópolis

MP entra na justiça com 384 ações públicas contra Petrópolis

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Qua, 20 de Abril de 2011 15:42

 

 

 

Cada ação corresponde a uma área de risco, diz MP.

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na Justiça com 384 ações públicas, com pedido de liminar, relativas a áreas de risco em Petrópolis, na região serrana do Estado. Cada ação, segundo o MP, corresponde a uma localidade de risco, identificada pela Defesa Civil do município.
São réus nas ações o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP). As ações requerem do Poder Público a classificação das áreas de acordo com o grau de alto, médio ou baixo risco e, a partir daí, o estabelecimento de prazos para a remoção definitiva dos moradores de ocupações irregulares e a remoção provisória (ou definitiva) daqueles que vivem onde é necessária a realização de
obras para restabelecer o equilíbrio ambiental e urbanístico.
O promotor Paulo Valim pediu ainda que os moradores removidos das áreas de risco sejam incluídos em programas de reassentamento habitacional do Poder Público e, enquanto aguardarem essa medida, recebam do município e/ou do Estado o benefício do aluguel social por prazo indeterminado.

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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