UPAS – OFICIO ENCAMINHADO AO MP – Dr VINICIUS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COLOCA GOVERNO MUSTRANGI CONTRA  PAREDE
Petrópolis, 11 de Maio de 2011.
Prezado Promotor,
Vimos por meio deste, dar-lhe ciência que a Secretaria Municipal de Saúde, através da Fundação Municipal de Saúde, ANULOU o Edital de Concorrência publica n° 01/11, que consiste na escola da instituição que fará a prestação de serviços de atendimento Pré-Hospitalar de urgência nas unidades de pronto atendimento – UPA 24 horas.
No dia 09 de Maio do corrente ano, fomos surpreendidos pelo comunicado n° 01/11 (comunicado em anexo), no qual informa a anulação da concorrência. Conforme despacho da Secretaria de Saúde e com base no parecer da assessoria jurídica da secretaria.
Ao tomar conhecimentos do fato uma comissão de conselheiros foi em busca de maiores explicações e após analisar o processo e colher informações da secretaria de saúde, ficamos muito preocupados com os seguintes pontos:
Alem da versão oficial, ouvimos de vários representantes do governo que eles estavam preocupados com o fato de mais de 15 entidades ter retirado o edital, dentre elas empresas de outras cidades e estado, pois o edital estava muito “aberto”.
Achamos esta fala preocupante;
O processo que deu inicio a licitação foi de n° 17780/10, iniciando em novembro de 2010 e após 7 (sete) meses culminaria na assinatura do contrato. Consideramos que este tempo é muito longo e um novo processo levando mais 7 (sete) meses de duração, parece uma manobra para que a atual gestora da UPA continue por mais 1 semestre. Enfatizamos que o conselho de saúde REPROVOU as contas da Cruz Vermelha e APROVOU uma auditoria independente e externa na sua prestação de conta. Vale ressaltar que o Conselho de Saúde, abriu uma concessão para que a Cruz Vermelha continuasse a administrar as UPA’s ate o dia 23 de Maio onde seria a data prevista para o inicio dos serviços pela nova administradora;
Após analise do motivo central da anulação da referida licitação, que consiste NA OMISSÃO, POR PARTE DO GOVERNO, EM DEIXAR DE CONSTAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, verifica-se que o motivo não inviabiliza o prosseguimento do processo. Considerando que hoje este serviço NÃO é feito pela instituição que administra as unidades e sim através de uma empresa licitada pela prefeitura para realizar especificamente o serviço de segurança.
Diante dos argumentos e considerações exportas entendemos ser o caso de todos os órgãos competentes atuarem na garantia do cumprimento da lei no que se referem na realização do processo de Concorrência Publica como melhor forma de escola da instituição para administrar as UPA’s e não a renovação de um contrato provisório DISCRITERIOSAMENTE.
                          Aproveitamos para informar que não temos conhecimento que o Prefeito de Petrópolis, Senhor Paulo Mustrangi e a Secretaria de Saúde Aparecida Barbosa cumpriram parte das recomendações feita Ministério Publico, através deste promotor. No que referem-se na publicação das resoluções do COMSAUDE Petrópolis e na abertura de processo disciplinar contra o servidor Anderson Juliano e Claudinei Portugal, afim de investigar denuncia de ameaça e coação a conselheiros de saúde da sociedade civil.  Pedimos auxilio para que a Prefeitura de Petrópolis publique e cumpra as nossas deliberações e resoluções, obedecendo a legislação vigente.
Sem mais para o momento e certo de suas providencias, destacamos protesto de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
_________________________________________
Maria Auxiliadora Pires Ribeiro
Presidente do CONSAUDE Petrópolis
Ao Ilustre membro do Ministério Publico Estadual
Sr. Promotor de Justiça.

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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