NOTA CONSTRUÍDA PELO FÓRUM DE SAÚDE DO RJ E DEMAIS ENTIDADES saúde não é mercadoria

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: saúde não é mercadoria


NOTA CONSTRUÍDA PELO FÓRUM DE SAÚDE DO RJ E DEMAIS ENTIDADES ENCAMINHADA À ALERJ NO ATO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE.

À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Membros da Mesa
Diretora,

Excelentíssimo Presidente,

Senhores Deputados,

Por ato da presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 15 de março último, ficou criada, nessa
Casa, a CPI da saúde: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a ―investigar a situação da red
e de saúde do Estado do Rio de Janeiro, as condições de trabalho de seus profissionais, as contratações irregulares, o superfaturamento na compra de medicamentos e equipamentos e o derrame de remédios falsos e contrabandeados vendidos por farmácias e possivelmente distribuídos por órgão públicos‖, nos termos do Projeto de Resolução nº. 48/2011.

A atenção à
saúde é direito fundamental de toda a sociedade, e dever do Estado, do Poder Executivo em particular, a
prestação de um serviço público de qualidade, gratuito, integral e universal. Tais princípios se contrastam com a condição precária da saúde em nosso estado, uma situação em muitos aspectos de abandono, que compromete a um só tempo a dignidade de profissionais e pacientes, o direito à saúde e à vida da população usuária. São inúmeras e reiteradas as denúncias de irregularidades.
Muitas delas
compõem objeto desta CPI, cuja atualidade e importância são inequívocas.

O Fórum de
Saúde do Rio de Janeiro congratula a iniciativa dos Senhores Deputados e a Casa legislativa pela criação CPI da
saúde. Com esse ato essa Assembléia expressa o poder e o dever que lhe é assinalado pela Constituição: o de fiscalizar os atos da Administração Pública, ora em um campo fundamental de sua atividade a
saúde pública. Manifesta, porém, sua preocupação quanto
ao retardo na instalação dessa comissão. Criada, a CPI deve ser instalada. Esse é o significado e a finalidade da norma disposta no artigo 30, caput, do Regimento Interno dessa Casa, não fazendo qualquer sentido se criar uma CPI para permanecer engavetada.

Todo direito existe para ser exercido, assim também é a CPI, sendo direito do povo do estado do Rio de Janeiro vê-la instalada, e os fatos e irregularidades que são seu objeto investigados.

O Fórum de Saúde, e as entidades que o compõe, solicita, portanto, aos Senhores Deputados, especialmente ao Excelentíssimo Presidente dessa Casa, Senhor Paulo Melo, por ser sua atribuição, tal como disposto no artigo 20, incisos III, ‗a‘, e VI,‗l‘, do Regimento Interno, a nomeação dos membros e imediata instalação da CPI da Saúde.

FÓRUM DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

forumdesauderj@gmail.com


COMPOSTO PELAS SEGUINTES ENTIDADES.

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (ABREA-RJ)

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Associação de Docentes da UERJ  (ASDUERJ)

Associação dos Docentes da UFF (ADUFF-SSind)

Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ-SSind)

Associação dos Fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro (AFERJ)

Associação dos Funcionários da Emater-Rio (AFERJ)

Associação dos Funcionários do IASERJ (AFIASERJ)

Associação dos Funcionários do Hospital de Anchieta

Baía de Sepetiba Pede Socorro

Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da UFRJ (CASCO)

Centro Acadêmico Wlater Fernandes – Centro Acadêmico de Enfermagem da

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO

Centro de Educação Sexual – CEDUS

Central de Movimentos Populares (CMP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO 2)

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)

Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)

Consulta Popular CSP-Conlutas  Central Sindical e Popular

CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Diretório Central dos Estudantes Mário Prata (DCE-UFRJ)

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO)

Federação Municipal das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO)

Federação Nacional dos Assistentes Sociais FENAS

Federação Nacional dos Enfermeiros FNE

Federação Nacional dos Psicólogos FENAPSI

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,

Previdência e Assistência Social FENASPS

Fórum Estadual das ONGs na Luta contra a Tuberculose – RJ

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Intersindical

Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde Social – IBISS

Mandato da Deputada Estadual Janira Rocha

Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo

Mandato do Deputado Estadual Paulo Ramos

Mandato da Deputada Estadual Rejane de Almeida

Mandato do Deputado Federal Chico Alencar

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Observatório Tuberculose Brasil

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Projeto Políticas Públicas de Saúde/Faculdade de Serviço Social UERJ

Setorial de Saúde do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

Setorial de Saúde do PT-RJ (Partido dos Trabalhadores)

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ)

Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindENF/RJ)

Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (SINFITO-RJ)

Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINFERJ)

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ)

Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro (SINERJ)

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSIRJ)

Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa (SINFARJ)

Sindicato dos Trabalhadores da FIOCRUZ (ASFOC-SN)

Sindicato dos Trabalhadores da UFF (SINTUFF)

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais RJ  (SINTUPERJ)

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV-RJ)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDESSN)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – Regional do Rio de Janeiro)

 

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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