Boletim semanal nº 281 / 22 a 28 de abril de 2011 – MDS

Boletim semanal nº 281 / 22 a 28 de abril de 2011

Governos federal, estaduais e municipais reafirmam compromisso com a consolidação do Suas

No 13º Encontro do Congemas, no Pará, gestores públicos concordaram com necessidade de rede integrada de serviços. Adesão de 99% dos municípios ao Suas torna objetivo possível

Adesão de mais de 99% dos municípios brasileiros ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) torna possível que famílias, em todo o País, tenham acesso a programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. A observação é da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. “Há um consenso entre os governos federal, estaduais e municipais sobre a necessidade de se construir uma rede integrada de serviços”, afirmou.

Denise Colin participou, nesta segunda-feira (18), em Belém, da abertura do XIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social (Congemas). A reunião busca incentivar a formação dos gestores municipais para que contribuam para a garantia de direitos de cidadania. O evento, realizado com apoio do MDS, reunirá, até quarta-feira (20), cerca de 2 mil pessoas.

Para o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo “é essencial para a execução da política pública de assistência social”. O cadastro identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. O Bolsa Família, por exemplo, beneficia mais de 12 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, reforçou a necessidade de que todos os gestores compreendam a importância do direito à alimentação. “Agora está na Constituição Federal”, disse a secretária, referindo-se à Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, que prevê a alimentação como um dos direitos sociais.

Também participaram da mesa de abertura os presidentes do Congemas, Ieda Castro, e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, além de autoridades locais.

– O encontro de u lugar ao Concurso Nacional de Boas Práticas de Gestão, que reconhece ações eficazes para o aperfeiçoamento da política pública de assistência social. Quinze municípios de todas as regiões do Brasil são agora referências nacionais. Acompanhamento familiar, atendimento a pessoas em situação de rua, capacitação de trabalhadores e atualização cadastral do programa Bolsa Família foram algumas das iniciativas premiadas no concurso do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Aracaju, Campinas, em São Paulo, Canoas, no Rio Grande do Sul e Itaguaí, no Rio
de Janeiro, conquistaram o primeiro lugar.

Mais de 2 mil pessoas participam do encontro

Bolsa Família – A demanda emergente de recadastramento das famílias beneficiárias do maior programa de transferência condicionada de renda do País, o Bolsa Família, mantido pelo MDS, exigiu da gestão municipal de Canoas o esforço em parceria com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Para a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Márcia Falcão, o recadastramento é muito mais do que uma ação emergencial, mas “uma oportunidade de prática
reflexiva e emancipatória com as famílias”.

– Aracaju mantém experiência de estabelecer a política de capacitação dos trabalhadores públicos e da rede prestadora de
serviços, gestores e conselheiros de assistência social, fundamentada na concepção de educação permanente. Entre 2009 e 2010, houve cursos de especialização, seminários e oficinas. Tudo para qualificar os profissionais que atuam no acompanhamento e atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

– “Todos têm direito a uma vida digna. E não é nas ruas que ela é encontrada.” A frase é da secretária municipal de assistência
social de Campinas, Darci da Silva, e sintetiza o sentimento que motivou a cidade a enfrentar a questão da população em situação de rua, não mais de forma isolada e fragmentada. O município é destaque no processo de construção do protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Estados devem aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

Governadores foram convidados a aderir ao Sisan

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também presidenta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), convidou os governadores de todos os estados a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a promoverem conferências estaduais de segurança alimentar e nutricional.

Por meio de correspondência, a ministra relata que vários estados já estão prontos para assinar o Termo de Adesão ao Sisan, que está sendo elaborado pelo MDS, em articulação com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Para tal, é exigido que estados e municípios instituam conselho estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de governamentais; crie câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional; e o compromisso de elab orar plano estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional. Este último, no prazo de um ano a partir da assinatura do Termo de Adesão.

Durante a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá de 7 a 10 de novembro, em Salvador, uma das metas é a assinatura do termo de adesão por parte dos Estados, criando assim as condições para que o sistema chegue a todos os municípios brasileiros.

Sua consolidação se dará por Pactos de Gestão pelo Direito Humano à Alimentação Adequada, a serem firmados entre estados e municípios (Fóruns Bipartites) e entre União, estados, Distrito Federal e municípios (Fórum Tripartite).

Acompanhamento familiar fortalece permanência de crianças na escola

Marciene Rodrigues recebe acompanhamento familiar em Vitória “Era uma infância sacrificada”. A frase expressa o sentimento da dona de casa Marciene Rodrigues ao lembrar o passado, quando ela e os filhos catavam latas nas ruas de Vitória. Uma estratégia simples resgatou as crianças do trabalho infantil e as reinseriu no ambiente escolar: o acompanhamento familiar.

O desafio das ações destinadas às famílias com alto grau de vulnerabilidade e risco social, que descumprem as contrapartidas do
Programa Bolsa Família, coordenado pelo MDS, é reduzir a evasão escolar e intensificar a presença nas salas de aula de crianças e jovens beneficiários do programa. Para isso, os gestores promovem um acompanhamento integral das famílias.

No último bimestre do calendário escolar de 2010, de 15,5 milhões de alunos do Bolsa Família que tiveram contrapartidas de educação registradas, cerca de 450 mil crianças e jovens apresentaram frequência baixa, o que pode levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

D os quase 13 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 21,8 mil recebem acompanhamento registrado no Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon). Iniciado em dezembro de 2009 como experiência, o acompanhamento aprimora a gestão do Bolsa Família e monitora as contrapartidas, que incluem os cuidados em saúde (vacinação das crianças e pré-natal das gestantes em dia).

Esse sistema de gestão de condicionalidades e acompanhamento familiar do Programa Bolsa Família foi um dos dez vencedores do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prêmio concedido pelo Ministério do Planejamento e pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública) será anunciado no dia 25 de abril.

572 mil beneficiários do Bolsa Família sem informação escolar

Sem identificação, benefícios podem ser bloqueados em maio

Em abril, o MDS está advertindo 515 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no acompanhamento da frequência feito pelo Ministério da Educação (MEC). Esses adolescentes e crianças não são localizados porque a escola não foi identificada no Cadastro Único ou porque a informação está desatualizada.

Caso a situação permaneça inalterada, os benefícios dessas famílias serão bloqueados em maio. A ação visa identificar a escola
dos beneficiários no sistema do MEC, fazer a matrícula de quem esteja fora dela e inserir no acompanhamento familiar da assistência social as famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, busca-se garantir a frequência escolar dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos, um dos compromissos obrigatórios do programa partilhado entre as famílias e os governos locais.

Os municípios e as famílias terão até 31 de outubro para atualizar a informação da escola dos integrantes incluíd os na ação e evitar que o benefício seja cancelado em novembro. A expectativa é que, com a mobilização proporcionada pela ação, os 572.233 jovens e crianças passem a ter a frequência escolar acompanhada.

Num primeiro momento, as 515 mil famílias estão recebendo mensagens de alerta em seus extratos de pagamento deste mês e notificações enviadas pelos Correios. Os gestores municipais têm acesso à relação dessas famílias no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

No bimestre de outubro/novembro de 2010, os municípios registraram informação sobre a presença às aulas de 88% dos 17 milhões de alunos beneficiários. Dos 15 milhões acompanhados, 3,7% não cumpriram os percentuais exigidos (85% para estudantes de até 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos).

Bolsa Família investe R$ 10 milhões mensais em comunidades indígenas

Total de famílias indígenas atendidas: 84.797 em janeiro

Cerca de R$ 9,7 milhões são investidos pelo MDS na superação da pobreza de comunidades indígenas. Os recursos se referem apenas ao repasse mensal pelo Programa Bolsa Família, com valores corrigidos pela média de 19,4% em abril. Não estão incluídas todas as políticas públicas do MDS que atuam para a inclusão social da população pobre, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O total de famílias indígenas atendidas pelo Bolsa Família chegou a 84.797 em janeiro de 2011. Em um ano, foram incluídos quase 20 mil núcleos familiares dessas áreas no programa. A rede de proteção social do MDS inclui 339 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que atendem esses grupos em todo o País.

Todos os cuidados foram adotados em relação à questão cultural, ao respeito às crenças e aos hábitos desses segmentos. As ações de cadastro envolvem gestão municipal do Bolsa Família, técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), governos estaduais, MDS e universidades.

O Bolsa Família leva nova perspectiva de vida para os moradores dessas comunidades, aliando educação e saúde à renda. A experiência vivida por Dalva de Almeida Botelho, na comunidade indígena Darcy Ribeiro, em Campo Grande, ilustra as mudanças. Com o marido desempregado e trabalhando como diarista, Dalva passava por situação difícil há dois anos, quando foi incluída no Bolsa Família. A inclusão abriu novas oportunidades para a família Botelho. O marido conseguiu emprego
como servente de pedreiro e a mulher passou a frequentar as oficinas do Projeto Ciranda, da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande.

O MDS transfere renda para mais de 300 famílias indígenas em Campo Grande, de um total de 29.869 beneficiadas pelo Bolsa Família na capital do Mato Grosso do Sul.

EXPEDIENTE
Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome Coordenador de Comunicação Social: Renato Hoffmann – Jornalista responsável: João Mendes – 5.323 MG
Edição: Rodrigo Farhat – 4.139 MG – Revisão: Clara Arreguy – Diagramação: Renato Guimarães e Gustavo Torquato
Colaboraram nesta edição: Adriana Scorza, Aline Menezes, Rogéria de Paula e Roseli Garcia
Redação:

Esplanada dos Ministérios, Bloco, C, 5º andar CEP 70046-900 –Brasília – DF
Telefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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