MP quer examinar contratos das UPAs – ComSaúde aprova auditoria – www.e-tribuna.com.br

MP quer examinar contratos das UPAs    www.e-tribuna.com.br

Ter, 19 de Abril de 2011 12:00
 
Dúvidas da Promotoria dizem respeito ao contrato com a Cruz Vermelha.

Através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, o Ministério Público expediu um documento contendo recomendações à Secretaria de Saúde e à Prefeitura em relação ao contrato com a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio de Janeiro para a administração das duas Unidades de Pronto Atendimento – Centro e Cascatinha. O ofício assinado pelo promotor Vinícius Ribeiro foi entregue durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) realizada na última quinta-feira, dia 14.
Entre as recomendações está a solicitação feita à Secretaria de Saúde para que informe no prazo de 10 dias se houve prorrogação do contrato com a Cruz Vermelha, em desobediência à deliberação do Conselho Municipal de Saúde durante reunião extraordinária do dia 25 de fevereiro, encaminhando cópias do processo administrativo. O promotor também solicita que a secretária de Saúde, Aparecida Barbosa, atenda e respeite incondicionalmente a todas as deliberações democraticamente aprovadas pela plenária do conselho, sob as penas da lei – caso não haja decisão ao contrário –, no que se refere à não aprovação da prestação de contas apresentadas pela Cruz Vermelha e à não prorrogação do contrato com a entidade, acarretando na retomada das UPA’s pelo município.
Segundo a presidente do Comsaúde, Maria Auxiliadora Pires Ribeiro, como houve uma nova determinação do conselho permitindo a manutenção da Cruz Vermelha nas UPA’s, essa deliberação não precisará ser cumprida. “Nós entendemos que haveria um colapso no atendimento caso o município assumisse as unidades de pronto atendimento até que o processo de licitação fosse concluído, então permitimos que a Cruz Vermelha continue administrando as UPAs até o dia 23 de maio, data em que a empresa ganhadora da licitação deverá assumir as unidades. O que é o importante neste documento, no entanto, é que o conselho tem o respaldo do Ministério Público. Nós procuramos o MP, fizemos as denúncias e fomos atendidos”, ressaltou Auxiliadora.
O promotor também solicitou à Secretaria de Saúde que seja entregue em um prazo máximo de 10 dias o edital de licitação e do procedimento administrativo das UPAs; e que informe à 2ª Promotoria quais foram as medidas adotadas pelo município para fazer valer as outras deliberações do Comsaúde durante a extraordinária do último dia 25 de fevereiro.
Outra recomendação da promotoria é a abertura imediata de uma sindicância administrativa para apurar a conduta dos representantes do governo municipal durante a mesma reunião do conselho, onde os presidentes da Comdep e do Inpas, Anderson Juliano e Claudinei Portugual, respectivamente, teriam supostamente ameaçado os conselheiros Carlos Henrique David e Osmar Ferreira, que registraram boletim de ocorrência na 105ª Delegacia de Polícia. A portaria da sindicância deverá ser remetida à 2ª Promotoria no prazo de 10 dias.

ComSaúde aprova auditoria

Na última quinta-feira, dia 14, durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, foi aprovada a abertura de uma auditoria externa na prestação de contas da Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio de Janeiro – no que se refere à administração das duas Unidades de Pronto Atendimento instaladas na cidade. A Prefeitura deverá abrir uma licitação para a contratação da empresa que realizará o serviço. De acordo com a presidente do Comsaúde, Maria Auxiliadora Pires Ribeiro, não foi definido um prazo para a abertura do processo. “Ainda vamos decidir uma data e repassaremos à Prefeitura”, informou.
O objetivo da auditoria é dar legitimidade á prestação de contas da Cruz Vermelha e esclarecer irregularidades que foram apontados pelos conselheiros. Segundo Hélio Vieira, membro da Comissão de Finanças do Comsaúde, foram encontrados erros durante a apresentação das contas da entidade, entre elas diferenças nos balanços apresentados pela Secretaria de Saúde e pela Cruz Vermelha. “Cada uma apresentou um valor. Também não foram especificados os valores pagos para cada serviço”, comentou o conselheiro. Devido às irregularidades, o Comsaúde não aprovou as contas e decidiu pela não renovação do contrato com a Cruz Vermelha, que terminou em fevereiro.

 
JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s