MP ajuiza 384 ações para proteger moradores de áreas de risco – www.e-tribuna.com.br

MP ajuiza 384 ações para proteger moradores de áreas de risco www.e-tribuna.com.br

Dom, 17 de Abril de 2011 12:00

  
O promotor Paulo Valim e os armários com as 384 ações ajuizadas por ele: estado terá de tomar providências. / Roque Navarro

Em uma atitude inédita, o Ministério Público Estadual ajuizou de uma única vez 384 ações civis públicas com o objetivo de cobrar que Estado e Município tomem providências para proteger famílias que moram em áreas de risco em Petrópolis. A medida foi tomada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, promotor Paulo Valim, com base em um inquérito civil instaurado há um ano. As investigações realizadas há um ano pelo MPE apontaram a existência de pelo menos 384 moradias em áreas críticas, o que significa que pelo menos 1.200 pessoas estariam vivendo sob risco na cidade. A maior parte dos casos está na região do Quitandinha (48casos); seguido pelo Alto da Serra (28); Centro (24); Bingen e Duarte da Silveira, (23 cada um) e Independência (22) e Mosela, com 21 imóveis em risco apontados pela Defesa Civil.
Mas o número de famílias em perigo certamente é maior, considerando que a relação fornecida pela Defesa Civil Municipal ao MPE traz endereços específicos e não considera, por exemplo, o número de imóveis próximos à residência com problemas, que podem ser atingidos no caso do desabamento de um imóvel comprometido. O promotor frisa ainda que não estão contabilizados neste caso os imóveis danificados pelas chuvas que atingiram a região do Vale do Cuiabá em janeiro deste ano. “Estes são casos que vêm sendo apurados junto à Defesa Civil desde o ano passado. Depois das chuvas de janeiro, os dados não foram atualizados pelo órgão. Portanto, aqueles casos não fazem parte destas ações”, explica Valim.
Os processos, que têm como réus o estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Município de Petrópolis e a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), solicitam que estado e município vistoriem cada um dos imóveis apontados e forneçam laudos indicando o grau de risco e as medidas a serem tomadas. “Esses laudos deverão apontar se o risco é alto, médio ou baixo, e indicar se as providências precisam ser imediatas, de curto ou médio prazos. A intenção do Ministério Público com isso é preservar a vida dessas famílias. Solicitamos ainda que em caso de risco iminente as famílias sejam realocadas ou encaminhadas para o aluguel social”, explica o promotor Paulo Valim.
A medida foi tomada pelo promotor em abril do ano passado, após as tragédias no Morro do Bumba (Niterói) e em Angra dos Reis. “O inquérito que embasa estas ações foi instaurado em abril de 2010 por meio de ofício. Fizemos isso por causa das tragédias que aconteceram em Niterói e em Angra. Conhecendo a realidade das ocupações irregulares que existem em Petrópolis e percebendo que a demanda de pessoas que busca auxílio no MPE é menor do que os números que vinham sendo divulgados por órgãos públicos em reportagens publicadas na imprensa da cidade,   decidimos em uma atitude pró ativa instaurar um inquérito solicitando que o poder público nos informasse onde existem áreas com risco de deslizamento de encostas com risco à vida das pessoas e que medidas vinham sendo tomadas para prevenção ao risco. Trabalhamos neste inquérito por um ano e, com base nas informações da Defesa Civil, ajuizamos cada uma das ações”, explicou Valim.
Para ajuizar os 384 processos, que juntos totalizam sete pilhas de pastas, com dois metros de altura, foi necessário um esforço dobrado da equipe do MPE, um trabalho em escala industrial. O número de ações civis públicas ajuizadas de uma só vez pelo promotor Valim esta semana é maior do que a soma de todas as Ações Civis Públicas de promotorias de tutela coletiva de Meio Ambiente Consumidor e Cidadania, da região Serrana (Petrópolis-Teresópolis e Friburgo) ajuizadas no ano passado. O número também é maior do que a soma destas, com todas as Ações Civis ajuizadas por promotorias de tutela coletiva da capital, que registram uma média anual de no máximo 40 ACPs ajuizadas por ano.
Os inquéritos foram distribuídos na quinta e sexta-feira no Fórum e deverão chegar à juíza da 4ª Vara Cível, Christianne Ferrari, esta semana. “Temos conseguido resultados positivos em casos anteriores e estamos confiantes no resultado deste trabalho, que tem o objetivo de proteger a população”, finaliza o promotor Paulo Valim. 

JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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