Câmara vai investigar contrato suspeito

Câmara vai investigar contrato suspeito

Dom, 27 de Março de 2011 12:00 http://www.e-tribuna.com.br

 
 

O contrato de mais de R$ 4 milhões com a LHN Serviços prevê a realização de serviços de manutenção e extensão de rede. / Roque Navarro

A partir de 1ª de abril, a concessionária Ampla não é mais a responsável pela iluminação pública. Isto porque a Prefeitura contratou a empresa LHN Serviços, por R$ 4.947.790,61 para realizar os serviços de manutenção e extensão de rede. A Prefeitura afirma que a contratação foi feita através de processo de licitação, no entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a relação da Prefeitura com a Ampla, vai investigar, pois de acordo com denúncia apresentada aos vereadores, a contratação ocorreu sem licitação e tendo como base Decreto de Calamidade Pública.  
A prefeitura alega que a contração da empresa para os serviços de iluminação pública na cidade é porque a Ampla não conseguiu atender toda demanda, deixando de cumprir outras metas do governo. Já a concessionária afirma que em nenhum momento recebeu reclamações da prefeitura e que a justificativa apresentada para romper o contrato foi a assinatura de um contrato emergencial. Já sobre a extensão de rede de iluminação, a Ampla esclarece que o serviço foi suspenso devido à existência de débitos  da administração municipal com a concessionária.
No Diário Oficial do Município, edição de 24 de fevereiro, nos despachos do prefeito, o contrato com a empresa LHN Serviços foi ratificado, informando  que o processo cumpre a Lei 8666/93, artigo 24, que fala sobre contratação sem licitação, desde que cumpra o Inciso IV. “Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimentos de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Na edição de 19 de março do Diário Oficial foi publicado o extrato do termo de contrato entre a Prefeitura e LHN Serviços.
O líder do PMDB, vereador Marcio Arruda, esta semana ao tomar conhecimento da contratação afirmou que neste caso não cabe o artigo 24 da Lei 8666/93, “porque os serviços necessários não foram paralisados na cidade com a tragédia de 12 de janeiro e muito menos com a chuva de 27 de dezembro. Muito pelo contrário, funcionaram e atenderam a população”. O vereador Wagner Silva (PPS), presidente da CPI da Ampla, encaminhou esta semana diversos ofícios à prefeitura pedindo esclarecimento sobre a contração da empresa, que substitui a Ampla.
No pedido de informação, o vereador Wagner quer que a Prefeitura envie para a Câmara cópia do convênio contrato, publicado no Diário Oficial do Município de 24 de fevereiro no valor de R$ 4.947.790,61, base legal e justificativa do contrato e de que forma foi calculado o valor. “Na minha avaliação, a contratação de qualquer empresa para substituir a concessionária no serviço de iluminação pública seria aceitável após o relatório final da CPI, se comprovado o péssimo serviço da empresa, mas agora, antes de encerramos o processo, e ainda a Câmara tomar conhecimento através de denúncia, é um absurdo”, frisou o vereador, que demonstrou sua indignação, deixando claro que vai investigar para saber se todo processo foi legal..     
Secretaria diz que Ampla não realizou todos os serviços
A Secretaria de Obras informou que devido à existência de um déficit de atendimento por parte da concessionária de energia elétrica (Ampla), com serviços de implementação e extensão de rede, além de outras demandas que não vinham sendo cumpridas pela empresa há mais de um ano, o município, por intermédio de licitação, contratou a LHN Serviços.
A empresa realizará todo serviço que se encontra em atraso e o valor do contrato (R$ 4.947.790,61) engloba a prestação de serviços em todo o município, com a manutenção, implementação de novos pontos de iluminação e extensão de redes. Os recursos para o custeio do serviço serão provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que continuará a ser recolhida, no entanto, a prefeitura não informou quando arrecada mensalmente com a CIP. De acordo com informações prestadas pela concessionária de energia à CPI da Ampla, nos últimos cinco anos foram arrecadados R$ 74.478.826,95, representando uma média mensal superior a 1 milhão.
A Secretaria de Obras esclareceu ainda que todas as solicitações com relação à iluminação pública devem ser feitas diretamente na secretaria pelos telefones (24) 2246-8971  (24) 2246-8971    ou 2246-9120.

Concessionária revela que governo tem dívida

A Ampla informou que foi notificada pela Prefeitura de Petrópolis no dia 11 de março sobre o rompimento do contrato de prestação de serviço de manutenção de iluminação pública. Dessa forma, a partir de 1º de abril a concessionária não será mais responsável por este serviço na cidade, sendo que até 31 de março continuará realizando o serviço de manutenção normalmente, como vem fazendo até o momento. Após esse prazo, segundo a assessoria da Ampla, quaisquer informações sobre a iluminação pública da cidade devem ser obtidas diretamente com a Prefeitura de Petrópolis por meio de seus canais de atendimento.
A concessionária ressalta  que não há registros de reclamações formais da Prefeitura sobre o serviço de manutenção prestado pela empresa, o que comprova a efetividade dos trabalhos realizados. Além disso, a Ampla esclarece que a justificativa apresentada pela prefeitura foi a assinatura de um contrato emergencial com outra empresa que assumirá o serviço.
Em relação à alegação da prefeitura sobre  extensão da rede de iluminação pública, a Ampla informa que este serviço foi suspenso pela empresa devido à existência de débitos com a concessionária de energia em relação a outros serviços prestados.

ROGERIO TOSTA
Redação Tribuna

Autor:

O Grupo Assistencial SOS VIDA nasceu legalmente em 28 de março de 1998 com o proposito de oferecer apoio e assistência a portadores do vírus HIV/AIDS. Após um ano, Padre Quinha pediu ao fundador que começasse a trabalhar também com Dependência Química. Passados dezesseis anos os atendimentos vão além destas duas patologias, a busca por diversos motivos fez com que a instituição abrisse o leque de atuação – Ir de Encontro com a Necessidade de Quem Nos Procura – que, em sua grande maioria, são pessoas de baixa renda. Os assistidos contam ainda, além dos atendimentos na sede da instituição, com o amparo de profissionais de saúde que atendem gratuitamente em seus consultórios e clínicas.

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