“Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV”

 “Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV”

DEPUTADO JANIO MENDES ANUNCIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTO 

O Deputado Jânio Mendes anunciou na pré assembléia da Pastoral da AIDS – CNBB / REGIONAL LESTE 1 ( RJ ) que esta acontecendo em Niterói – RJ, a aprovação do seu projeto de lei que INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV.

Foi por sugestão  da Pastoral da AIDS – CNBB / REGIONAL LESTE 1 ( RJ ) que o deputado apresentou em 2010 este PL.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/6c2db58fe2e368be83257a6a005f7e73?OpenDocument

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV”, a ser realizado anualmente no dia 7 de abril, em todo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Por ocasião da instituição do “Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV”, fica o Poder Público autorizado a promover campanhas de esclarecimento da importância do diagnóstico precoce.
Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização das campanhas de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ABRIL
07 – DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111, de 10 de janeiro de 1977.
DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972, de 21 de dezembro de 2006.
DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV.

Publicado em 17/09/2013, em Uncategorized e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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